A Prefeitura de Serra Grande vem descumprindo, há mais de dois meses, uma determinação do MPPB que ordenou que o governo municipal realizasse novo concurso público até o dia 11 de dezembro. O   Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado com o Ministério Público do Estado (MP/PB), por meio da Promotoria de Justiça de Itaporanga em julho de 2016.

O documento também determina que, com a realização do certame, não serão mais feitas contratações em caráter temporário de servidores por excepcional interesse público. Por descumprimento da ordem a Prefeitura deve pagar  de R$ 100 mil

Na decisão da promotoria, o MP considerou o elevado número de funcionários contratados em caráter temporário no município e determinou a rescisão destes contratos, bem como proibiu nova contratações, ressalvando apenas os cargos necessários para a preservação de serviços públicos fundamentai ou em caso de morte ou incapacitação de funcionário efetivo.

De acordo com a decisão, em julho de 2016, a prefeitura contava com 59 contratações por excepcional interesse público, além de 56 comissionados.   


Alex Gonçalves 
Tribuna10: 16/02/2017 às 16h30

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ALEX GONÇALVES

Alex Gonçalves é radialista DRT4220-PB.Natural de São José de Piranhas, fomado em Letras pela UFCG. Atua no ramo de jornalismo há 15 anos, foi editor repórter do portal Radar Sertanejo durante nove anos.É funcionário público estadual desde 2010 e atualmente apresenta o programa Radar em Alerta na Terra Nova FM.

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