SERRA GRANDE- O vereador e professor, Tico (PSB),  solicitou na Câmara de Vereadores de Serra Grande a realização de uma audiência pública para debater “as mudanças na previdência social imposta pelo Governo Federal” previstas pela PEC-287.  Tal preposição foi aprovada por unanimidade no plenário da Câmara, em 17 de março, e a audiência já foi marcada.

A audiência pública, pedida pelo vereador Tico, será realizada no dia de abril  às 09h da manhã na escola acadêmico, Francisco Vidal de Moura. A audiência contará com a participação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Serra Grande (SINTSERG), Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município e segmentos da sociedade organizada.

Tal preposição é vista como inédita, até então, pois não se há informações de algum vereador que tenha pedido uma audiência pública para debater um tema nacional e tão abrangente como este da mudança da previdência.

-“Esta audiência é para debater e informar aos trabalhadores e trabalhadoras acerca da atual proposta de desmonte por parte do governo ilegítimo do principal mecanismo de distribuição de renda do Brasil que é a previdência Social. Por exemplo, os trabalhadores assalariados rurais e os agricultores familiares, que atualmente são considerados segurados especiais, em função das atividades socioeconômicas que desempenham, agora vão ter que trabalhar penosamente por mais tempo, principalmente se tratando de Serra Grande onde as intempéries do tempo como o sol causticante é fator de aumento dessa dificuldade, além de excluir grande parte desses trabalhadores do regime geral da previdência. Por isso a real importância da realização dessa audiência pública para estes trabalhadores.” Destacou o vereador Tico ao Tribuna10.

No caso dos trabalhadores rurais, a exclusão pode ser ainda maior a estimativa é de que a PEC 287 (sobre a reforma da previdência) deve inviabilizar aposentadoria e tirar a expectativa de mais de 70% dos trabalhadores rurais de alcançar a aposentadoria afetando a economia dos munícios brasileiros.
Está na PEC 287
• Para a concessão da aposentadoria, será preciso ter pelo menos 65 anos de idade e no mínimo 25 anos de contribuição. A aposentadoria por contribuição será extinta. Atualmente, no regime geral, é necessário ter 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) e 15 anos de contribuição.
• Está prevista uma regra de transição, para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Eles teriam de pagar um “pedágio” equivalente à metade do tempo de contribuição que resta para a aposentadoria. Se faltam cinco anos, por exemplo, teriam de trabalhar mais dois anos e meio
• Além do “pedágio”, eles teriam as regras de cálculo para a aposentadoria já alteradas. Assim, em vez da média de 80% dos maiores valores de contribuição, esse trabalhador receberia o equivalente a 51% da média (desde julho de 1994) mais 1% por ano de contribuição. Em um exemplo mais repetido, teria de trabalhar durante 49 anos seguidos para conseguir a aposentadoria integral. Em qualquer caso, perde receita
• Também cairiam os valores dos benefícios, tanto para servidor vinculado ao RPPS (regime próprio) como para o segurado do RGPS (regime geral). A PEC desvincula benefícios do salário mínimo. Segundo o Dieese, as pensões concedidas com valor de um mínimo correspondiam, em 2015, a 55% do total e por 36% do montante pago
• O Dieese dá exemplos de uma professora da educação básica e de uma trabalhadora rural com 44 anos de idade na data de promulgação da emenda constitucional (caso a PEC seja aprovada). Nesse caso, elas não serão contempladas pela regra de transição e terão de trabalhar 10 anos a mais: em vez de 11, 21 anos. A proposta suprime diferenças entre homens e mulheres nos critérios de idade e tempo de contribuição.
Maquiagem
Nesta quarta-feira (22), o presidente  Temer excluiu da medida os servidores estaduais e municipais. Há sobre tudo forte crítica sobre à atitude, muitos acham que a medida é uma “maquiagem” por que depois a união força os estados e municípios a se adequarem a lei.  

POR ALEX GONÇALVES
Tribuna10: 23/01/2017 às 10h521  
Atualizada às 13h15

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ALEX GONÇALVES

Alex Gonçalves é radialista DRT4220-PB.Natural de São José de Piranhas, fomado em Letras pela UFCG. Atua no ramo de jornalismo há 15 anos, foi editor repórter do portal Radar Sertanejo durante nove anos.É funcionário público estadual desde 2010 e atualmente apresenta o programa Radar em Alerta na Terra Nova FM.

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