De autoria do vereador, Celso Gonçalves (PCdoB), será protocolado na Câmara Municipal lei que autoriza o Poder Executivo a cobrar pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas pelos postes da rede de energia em São José de Piranhas. Conforme o projeto, a fixação e a cobrança previstas em Lei, a ser efetivada por decreto do Poder Executivo, deverá considerar a área ocupada pela base do poste padrão junto ao solo.

Ainda de acordo com a propositura, os valores arrecadados deverão ser usados para pagamento de deslocamento de postes, quando solicitado pela população, assim como para a eliminação de pontos escuros e para o pagamento de conta de consumo de energia elétrica em prédios públicos.

Na exposição de motivos, Celso explica que a proposta tem por objetivo cobrar da Energisa, empresa que usa o solo do município para obter lucros em atividades comerciais e que, apesar de cobrar pelos serviços, não pagam ao município pelo uso do solo. “A Energisa concessionária que explora a distribuição de energia elétrica é a proprietária da maioria dos postes no município e cobra um aluguel mensal das empresas de telefonia e Internet que fazem uso desses postes. No entanto, essa mesma concessionária não paga um centavo aos cofres públicos”, explicou.

Celso também ressalta que, quando moradores precisam pedir o deslocamento de um poste que esteja em frente sua residência, em alguns casos atrapalhando a entrada de veículos na garagem, por exemplo, este serviço é oferecido pela empresa concessionária de energia a um custo bastante alto. 

POR ALEX GONÇALVES 
Tribuna10: 16/03/2017 às 15h03

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ALEX GONÇALVES

Alex Gonçalves é radialista DRT4220-PB.Natural de São José de Piranhas, fomado em Letras pela UFCG. Atua no ramo de jornalismo há 15 anos, foi editor repórter do portal Radar Sertanejo durante nove anos.É funcionário público estadual desde 2010 e atualmente apresenta o programa Radar em Alerta na Terra Nova FM.

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