O Governo da Paraíba destinou aos 223 municípios do Estado mais de R$ 701,1 milhões em repasse dos tributos estaduais recolhidos ao longo do primeiro semestre deste ano, o que representou uma alta nominal de 6,76% sobre o valor repassado nos seis primeiros meses de 2016. O carro-chefe do montante distribuído ficou com a cota parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que destinou R$ R$ 656,7 milhões.

Outros R$ 84,708 milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade no ano anterior. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado metade da receita arrecadada com este tributo, sendo 10% do tributo repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O ICMS é o principal tributo do Estado, representando 93% das receitas próprias no ano passado. O crescimento dos tributos estaduais também colabora com a execução orçamentária e políticas públicas dos municípios paraibanos, principalmente nas cidades consideradas de portes médio e grande, que receberam maior repasse da cota-parte do ICMS em 2016.

Os municípios paraibanos que mais receberam a cota-parte do ICMS do Estado somado ao do IPVA no primeiro semestre de 2017 foram João Pessoa (R$ 193,164 milhões); Campina Grande (R$ 103,091 milhões); Cabedelo (R$ 56,613 milhões); Santa Rita (R$ 24,765 milhões); Bayeux (R$ 14,983 milhões); Patos (R$ 12,812 milhões); Caaporã (R$ 9,070 milhões); Alhandra (R$ 8,658 milhões); Cajazeiras (R$ 8,792 milhões); Sousa (R$ 8,922 milhões); Conde (R$ 8,178 milhões) e Guarabira (7,492 milhões).  Os dados completos do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e o valor do repasse dos tributos estaduais aos 223 municípios do Estado podem ser conferidos no portal da Receita Estadual no link  receita.pb.gov.br.

PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA COTA-PARTE - O prazo do pedido de impugnação para índice provisório da cota-parte do ICMS das 223 prefeituras paraibanas para o ano de 2018 termina no próximo dia 1º de agosto. A Secretaria de Estado da Receita publicou o índice de participação da cota-parte do ICMS no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SER). As prefeituras podem ter acesso aos índices eletronicamente por meio do link, consultando o Doe-SER do dia 30 de junho.

Redação

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ALEX GONÇALVES

Alex Gonçalves é radialista DRT4220-PB.Natural de São José de Piranhas, fomado em Letras pela UFCG. Atua no ramo de jornalismo há 15 anos, foi editor repórter do portal Radar Sertanejo durante nove anos.É funcionário público estadual desde 2010 e atualmente apresenta o programa Radar em Alerta na Terra Nova FM.

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