O governador Ricardo Coutinho (PSB) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17), a Medida Provisória 246, criando no âmbito da Polícia Militar da Paraíba, o Corpo Voluntário denominado Guarda Militar Temporária (GMT).

A Guarda Militar Temporária destina-se, em caráter experimental, à execução das atividades típicas de policiamento ostensivo de segurança externa em estabelecimentos penais, socioeducativos e, excepcionalmente, em atividades especiais ou extraordinárias de interesse público no âmbito exclusivo da PMPB.

A Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Segundo a MP, "o voluntário que ingressar na GMT denominar-se-á Guarda Militar Temporário, ficando sujeito ao cumprimento das normas disciplinares e administrativas em vigor na PMPB, sem prejuízo das responsabilidades penais e civis previstas no ordenamento jurídico".

Ainda segundo a MP, "o processo de recrutamento, seleção e capacitação da GMT será precedido de autorização expressa do Chefe do Poder Executivo, mediante proposta fundamentada do Comandante-Geral, observado o limite máximo de um Guarda Militar Temporário para cada cinco integrantes
do efetivo fixado em lei para a Polícia Militar.

Para ingresso na GMT, o candidato deverá se submeter a um processo seletivo conforme edital, bem como preencher os seguintes requisitos:
I - ser brasileiro nato ou naturalizado;
II – ser do sexo masculino;
III - estar em dia com as obrigações eleitorais;
IV - não ter antecedentes criminais ou policiais;
V - achar-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;
VI - ter idoneidade moral e conduta pregressa compatível com o cargo pretendido;
VII - ter concluído o ensino médio ou equivalente;
VIII - ter altura mínima de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros);
IX – completar até 30 (trinta) anos de idade, no máximo, no ano da inscrição na seleção;
X – ter concluído o serviço militar obrigatório no mínimo no comportamento BOM;
XI- ser portador de Certifi cado de Praça Reservista de Primeira Categoria;
XII – ter até 05 (cinco) anos de Reservista, no ano da inscrição na seleção;
XIII – entregar declaração do Comandante da OM, quanto à sua conduta profi ssional
no período em que serviu; e
XIV - entregar Termo de Voluntariado devidamente assinado e autenticado em Cartório,
nos termos do respectivo edital.

Com assessoria 

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ALEX GONÇALVES

Alex Gonçalves é radialista DRT4220-PB.Natural de São José de Piranhas, fomado em Letras pela UFCG. Atua no ramo de jornalismo há 15 anos, foi editor repórter do portal Radar Sertanejo durante nove anos.É funcionário público estadual desde 2010 e atualmente apresenta o programa Radar em Alerta na Terra Nova FM.

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