A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou em comunicado extraordinário que nesta sexta, 27 de outubro, os Municípios receberam um repasse extra de FPM no valor de R$ 382.502.656,23 – sem considerar o valor do Fundeb. Em valores brutos – somando o Fundo – o montante será de R$ 478.128.320,29.

A CNM esclarece que este repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Portanto, quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do Refis, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é Imposto de Renda (IR) e Imposto de Produtos Industrializados (IPI) e efetua os repasses correspondentes ao FPM.

A Confederação destaca que esse repasse extra é uma conquista da entidade que a muito tempo vem lutando junto à Receita Federal, para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos seja efetudada de forma mais ágil.

Tribuna10
Fonte: CNM

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ALEX GONÇALVES

Alex Gonçalves é radialista DRT4220-PB.Natural de São José de Piranhas, fomado em Letras pela UFCG. Atua no ramo de jornalismo há 15 anos, foi editor repórter do portal Radar Sertanejo durante nove anos.É funcionário público estadual desde 2010 e atualmente apresenta o programa Radar em Alerta na Terra Nova FM.

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