A Fundação Nacional de Saúde – FUNASA através da Portaria nº 1.035, de 08 de agosto de 2017 que aprova critérios e procedimentos básicos para o financiamento de ações do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos.
 
O objeto de financiamento seria veículos do tipo caminhão compactador com capacidade de 6 m3 (seis metros cúbicos) para coleta convencional. Os proponentes deveriam formular suas propostas por meio de
Carta-Consulta, no Sistema Integrado de Gerenciamento de ações da Funasa (SIGA).
 

A Portaria nº 1.386, de 21 de novembro de 2017 tornou público o resultado da seleção das propostas elegíveis, referente à Portaria nº 1035, de 08 de agosto de 2017, e convocou os municípios selecionados a cadastrar suas respectivas propostas no SICONV, observando os valores definidos conforme disponibilidade orçamentária.

Os municípios elegíveis foram Pombal, Princesa Isabel, São Bentinho, São Bento, São João do Tigre, São José de Princesa, Taperoá e Tenório.
 
O servidor Marcos Lira que foi responsável pela elaboração do projeto, informou que o município de Carrapateira atendeu os critérios de elegibilidade e prioridade estabelecidos na Portaria nº 1.035, levando o mesmo a questionar a FUNASA em Brasília para que a mesma explicasse os motivos da não habilitação do município.

Em ligação nesta terça-feira (29),  a Fundação Nacional de Saúde informou que o município de Carrapateira teve seu indeferimento, em virtude, de o município fazer parte da Região Metropolitana de Cajazeiras, conforme Lei Complementar nº 107, de 08 de junho de 2012, que Institui a Região Metropolitana de Cajazeiras, contrariando o Item 2 do Anexo I da Portaria nº 1.035 que segue:

2 - CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
Para efeito do presente processo, somente serão classificadas as propostas que cumprirem os requisitos listados a seguir:
I - Proposta que beneficie município que possua população de até 50.000 habitantes, excluindo aqueles pertencentes à região metropolitana ou Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE);
O que é uma Região metropolitana:

Região metropolitana é o conjunto de diferentes municípios próximos e interligados entre si, normalmente construída ao redor de uma metrópole, uma cidade central e mais desenvolvida.
As regiões metropolitanas são formadas através do fenômeno da conurbação, quando as cidades próximas crescem até unirem-se uma às outras, dando a impressão de constante continuidade. Normalmente, os municípios que estão próximos ao município-sede são chamados de cidades-satélites.

Existem várias vantagens e desvantagens em viver nas áreas metropolitanas, sendo as principais qualidades a disponibilidade de uma vasta opção de serviços públicos e particulares de transporte para as diferentes zonas da região, o amplo mercado de trabalho e a grande infraestrutura de serviços, sejam pagos ou gratuitos.

Por outro lado, a poluição, o elevado custo de vida, os engarrafamentos (devido ao grande número de veículos) e o alto índice de criminalidade são algumas das principais desvantagens das regiões metropolitanas.

Redação 

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ALEX GONÇALVES

Alex Gonçalves é radialista DRT4220-PB.Natural de São José de Piranhas, fomado em Letras pela UFCG. Atua no ramo de jornalismo há 15 anos, foi editor repórter do portal Radar Sertanejo durante nove anos.É funcionário público estadual desde 2010 e atualmente apresenta o programa Radar em Alerta na Terra Nova FM.

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