O ex-prefeito José Walter Marinho Marsicano Júnior, foi condenado nesta segunda-feira (11) em dois processos de improbidade administrativa na divulgação de mais um malote de sentenças da Meta-4 do CNJ.
Em uma das condenações, proferidas pelo Juiz Antônio Eugênio, foi julgado procedente a pretensão inicial para condenar José Walter nas penas do art. 12, III da Lei n. 8429/92, impondo-lhe a sanções de suspensão dos direitos políticos por quatro anos e na multa civil, a foi fixada em vinte vezes o valor da última remuneração/subsídio que ele recebeu, sendo o montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

A condenação se deu através de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual, imputando-lhes prática de atos subsumíveis à Lei de Improbidade Administrativa – LIA, com supedâneo no Procedimento Administrativo n. 03/2013, oriundo da Promotoria de Justiça de Itaporanga/PB.

O Ministério Público disse que o ex-prefeito promoveu contratações por excepcional interesse público de 08 pessoas, exercentes das funções de auxiliar de enfermagem, enfermeiro e médico, consoante se apurou pelo MP, mesmo após declaração de inconstitucionalidade de três leis municipais sobre contratações por excepcional interesse público.
O ex-prefeito ainda teve outra condenação no malote de sentenças. As decisões cabem recurso.

Tribuna10
Fonte: Diamante On Line 

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ALEX GONÇALVES

Alex Gonçalves é radialista DRT4220-PB.Natural de São José de Piranhas, fomado em Letras pela UFCG. Atua no ramo de jornalismo há 15 anos, foi editor repórter do portal Radar Sertanejo durante nove anos.É funcionário público estadual desde 2010 e atualmente apresenta o programa Radar em Alerta na Terra Nova FM.

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