O Poder Executivo de São João do Rio do Peixe gastou R$ 4. 163. 977, 15 com o pagamento de servidores comissionados e contratados no ano passado. A informação foi obtida pelo site Tribuna10 após pedido de acesso à informação, formulado com base na Lei nº 12.527/2011. O resultado dar uma média de gasto de R$ 346.977 mil por mês. O número de contratados e comissionados na Prefeitura de São João do Rio do Peixe chega a 221 na administração do prefeito, Airton Pires.

Os servidores comissionados e contratados são os funcionários que ingressam na Administração sem concurso, a partir de livre nomeação pela autoridade pública. O art. 37 da Constituição brasileira exige que os servidores ocupem apenas atribuições de direção, chefia e assessoramento na Administração, mas, na prática, a exigência é cumprida por uma simples mudança na nomenclatura dos cargos. Assim, multiplicam-se os chefes, assessores e diretores no Poder Público.

O custo com os comissionados em São João do Rio do Peixe causa preocupação não apenas pelo alto valor desembolsado pelos cofres públicos, mas, principalmente, pelas consequências práticas da medida.
 
Historicamente no Brasil, a concessão de cargos em comissão tem servido como um instrumento de premiação e cooptação de aliados políticos.

O dinheiro que paga os comissionados é público, mas o benefício costuma ser bastante particular. A medida gera não apenas votos, mas também a conivência com as atitudes da autoridade nomeante (basta chamar a atenção para o caso dos comissionados indicados por vereadores, por exemplo, prática que leva ao afrouxamento da missão dos parlamentares de fiscalizar o Executivo).

A presença de um número exorbitante de comissionados na Administração também viola o princípio da igualdade. Em uma República, o acesso aos cargos públicos deve ser garantido a todos de forma equânime, o que justifica o concurso público como a regra na contratação de pessoal.

Uma breve comparação feita pela reportagem verificou se que, em número proporcional de habitantes, a Prefeitura de São João do Rio do Peixe é a quem tem o maior número de servidores sem concursos na microrregião de Cajazeiras.
 
O Ministério Público deve ficar em alerta  e ordenar que a Prefeitura realize concurso público para nomeação de pessoal no governo municipal.

Por Alex Gonçalves 
Tribuna10

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ALEX GONÇALVES

Alex Gonçalves é radialista DRT4220-PB.Natural de São José de Piranhas, fomado em Letras pela UFCG. Atua no ramo de jornalismo há 15 anos, foi editor repórter do portal Radar Sertanejo durante nove anos.É funcionário público estadual desde 2010 e atualmente apresenta o programa Radar em Alerta na Terra Nova FM.

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