Acatando alegações apresentadas pela Prefeitura de Cajazeiras, movida junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, o Juiz Aluísio Bezerra Filho deferiu pedido de Tutela de Urgência, para suspender movimento grevista deflagrado pelos servidores públicos da área da educação do município de Cajazeiras e, em consequência, determinar o imediato retorno da categoria ao exercício de suas funções, sob pena de desconto dos dias de paralisação em razão da greve, e de incidência em multa diária fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser suportada pelo sindicato demandado.

No despacho, o Magistrado entende que a continuidade das paralisações acarreta graves prejuízos aos alunos, cujas turmas tiveram suas atividades suspensas, ante o risco que correm de perder o ano letivo.

Com efeito, conforme julgado acima mencionado, fica determinado que a administração municipal conceda o seu integral cumprimento, sob pena de responsabilidade do seu Gestor e, verificando-se que se trata de paralisação do serviço público de natureza essencial, nos termos do Artigo 7° da Lei N° 7.347/85, extrai-se cópia dessa decisão para remessa ao representante do Ministério Público local para os fins de direito, e também fiscalizar o seu cumprimento.

Tribuna
Via- assessoria 

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ALEX GONÇALVES

Alex Gonçalves é radialista DRT4220-PB.Natural de São José de Piranhas, fomado em Letras pela UFCG. Atua no ramo de jornalismo há 15 anos, foi editor repórter do portal Radar Sertanejo durante nove anos.É funcionário público estadual desde 2010 e atualmente apresenta o programa Radar em Alerta na Terra Nova FM.

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