O Ministério Público determinou o arquivamento do Inquérito Civil Público instaurado pela Promotoria de Justiça, a fim de apurar denúncia feita de possíveis irregularidades no Procedimento Licitatório – Pregão Presencial nº 00022/2017 realizado pela Prefeitura Municipal de Cajazeiras/PB, para contratação de empresa para locação de automóveis para transporte escolar, que teve por empresa vencedora a Ferreira e Brito Locações de Automóveis, Máquinas e Equipamentos LTDA – ME

Para o Ministério Público, o procedimento licitatório ocorreu de forma normal, seguindo o rito da Lei 10.520/02 e que, apesar da tentativa de fraude por parte de algumas das empresas licitantes, que apresentaram propostas muito abaixo do valor de mercado e bem diferente das demais propostas, bem como, apresentaram alguns documentos autenticados em data anterior a data de emissão do documento.
Conforme decisão da promotora Sara Araújo Viana de Lucena, ao analisar o procedimento licitatório em questão não se verificou qualquer irregularidade ou indícios de fraude ao critério de escolha ou seleção mais vantajosa para a administração.

A licitação n°: 00022/2017 foi vencida pela empresa Ferreira e Brito Locações de Automóveis. O certame foi homologado em  12/04/2017 e o contrato de prestação de serviços celebrado em 12/04/2017, respectivamente.

Tribuna
Com CZN

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ALEX GONÇALVES

Alex Gonçalves é radialista DRT4220-PB.Natural de São José de Piranhas, fomado em Letras pela UFCG. Atua no ramo de jornalismo há 15 anos, foi editor repórter do portal Radar Sertanejo durante nove anos.É funcionário público estadual desde 2010 e atualmente apresenta o programa Radar em Alerta na Terra Nova FM.

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