O prefeito de Cajazeiras, José Aldemir (PP), sancionou a Lei Nº 2.741 /2018, de autoria do vereador Marcos Barros (PSB), que autoriza a redução da jornada de trabalho de servidora pública municipal que tenha filho portador de deficiência, que esteja sobre sua guarda e o torne incapaz. Em caso como esse a mãe terá direito a sua carga horária de trabalho reduzida pela metade, ou seja, em 50% das horas semanais.

Essa redução da carga horária de trabalho se dará mediante requerimento, acompanhado de laudo médico aprovado pela junta médica do município. A autorização do benefício deverá ser renovada anualmente para que o benefício seja continuado.

Para o autor da propositura, que agora passa a ser Lei Municipal, esse direito assegurado é para que a mãe possa dar mais atenção ao seu filho ou sua filha e prestar a assistência devida ao portador de deficiência, para que este tenha mais qualidade de vida.

Tribuna
Via- Radar Sertanejo

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ALEX GONÇALVES

Alex Gonçalves é radialista DRT4220-PB.Natural de São José de Piranhas, fomado em Letras pela UFCG. Atua no ramo de jornalismo há 15 anos, foi editor repórter do portal Radar Sertanejo durante nove anos.É funcionário público estadual desde 2010 e atualmente apresenta o programa Radar em Alerta na Terra Nova FM.

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