O Tribunal de Contas do Estado intimou a deputada Estela Bezerra, e seus advogados, Sheyner Asfora e Erika Oliveira Del Pino da Silva, para julgamento da responsabilização da parlamentar, quando era secretária de Planejamento da Prefeitura de João Pessoa, no caso do Jampa Digital.  A sessão no Tribunal Pleno está marcada para o próximo dia 29, uma quarta-feira.

Haverá uma espécie de novo julgamento no que se refere a responsabilização da então secretária de Planejamento da Prefeitura de João Pessoa, e atualmente deputada Estela Bezerra, no caso do Jampa Digital. No julgamento que ocorreu no último dia 16 de maio o TCE imputou débito de R$ 355 mil ao ex-secretário de Administração da Prefeitura da Capital, Gilberto Carneiro, atual Procurador Geral do Estado, e ao espólio do ex-secretário Paulo Badaró.

Na mesma sessão os conselheiros também aplicaram multa de R$ 3,5 mil à ex-secretária Estela Bezerra, e ao ex-secretário de Ciência e Tecnologia, Marconi Maia. No que se refere a Estela Bezerra, a multa foi aplicada com base na constatação da responsabilidade da então secretária de Planejamento da Prefeitura da Capital, pois auditoria do TCE constatou “indícios de que o projeto Cidade Digital não foi concebido originalmente para a capital paraibana, bem como pelo atraso generalizado na execução do Projeto”.

Após o julgamento a deputada Estela Bezerra, no dia 21 de junho, através de seu advogado Sheyner Asfora, peticionou ao TCE, suscitando questão de ordem, requerendo a nulidade total do Acórdão que aplicou sanções a diversos responsáveis pelas irregularidades no Jampa Digital, inclusive à ex-secretária de Planejamento da Prefeitura, com fundamento na ausência de intimação de seu advogado para a sessão realizada dia 16 de maio.

O Ministério Público de Contas opinou pela intimação de Estela Bezerra e seu advogado Sheyner Asfora, mas não concordou com a anulação total do julgamento, entendendo que como os outros interessados foram todos intimados, a realização de nova sessão deveria ocorrer apenas para apurar a responsabilização de Estela Bezerra, mantendo-se as sanções aplicadas na sessão do dia 16 de maio.

Agora o TCE publicou intimação, de Estela Bezerra e seus advogados,  para a sessão que vai julgar a responsabilidade da então secretária de Planejamento da Prefeitura de João Pessoa no caso do Jampa Digital. A sessão ocorrerá no Pleno do Tribunal no próximo dia 29.

Redação

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ALEX GONÇALVES

Alex Gonçalves é radialista DRT4220-PB.Natural de São José de Piranhas, fomado em Letras pela UFCG. Atua no ramo de jornalismo há 15 anos, foi editor repórter do portal Radar Sertanejo durante nove anos.É funcionário público estadual desde 2010 e atualmente apresenta o programa Radar em Alerta na Terra Nova FM.

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