Airton Pires, prefeito do Município de São João do Rio do Peixe, Sertão da Paraíba está sendo notificado para no prazo de 15 dias apresentar defesa relativa a prestação de Contas Anuais, exercício financeiro de 2013, primeiro ano de Gestão financeira do Alcaide.

O Prefeito foi condenado a devolver ao FUNDEF a importância de R$ 132.207,19, logo no seu primeiro ano de Gestão, ao tempo que também recebeu multa pessoal no valor de R$ 4 mil.

O Chefe do Executivo ingresso junto ao TCE/PB, pedido de parcelamento em 24x do valor do FUNDEF, enquanto também pediu para que a multa pessoal fosse dividida em 4 parcelas.

“Quanto à multa pessoal imposta ao alcaide, salientamos que o pedido em tela se lastreia em aspectos de ordem financeira pessoal, pois a multa aplicada pelo Tribunal, em desfavor do Sr. José Airton Pires, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), representa parcela considerável de seu salário líquido, conforme se observa na documentação ora anexada (Doc. 01), inviabilizando o pagamento em uma única parcela, tendo em vista os dispêndios rotineiros arcados para a sua sobrevivência e de sua família, sob pena de prejuízo ao direito constitucional pétreo da dignidade da pessoa humana”, justifica seus advogados perante a Corte.

Em comunicado ao Prefeito Airton Pires, o Tribunal de Contas, emitiu nota alertando: Nota: Para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a condição econômico-financeira do Alcaide, visando à aferição da impossibilidade de pagamento da coima imposta de uma só vez (83,52 UFRs), concorde estabelecido no art. 210 do RITCE/PB.

O prazo de 15 dias já está correndo para avaliar as condições financeiras do Prefeito para quitar o débito pessoal de multa junto aquela corte.
 
Tribuna
FONTE: Repórter PB

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ALEX GONÇALVES

Alex Gonçalves é radialista DRT4220-PB.Natural de São José de Piranhas, fomado em Letras pela UFCG. Atua no ramo de jornalismo há 15 anos, foi editor repórter do portal Radar Sertanejo durante nove anos.É funcionário público estadual desde 2010 e atualmente apresenta o programa Radar em Alerta na Terra Nova FM.

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