O conselheiro, Arthur Paredes Cunha Lima, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, emitiu alerta à Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB) em razão da falta de publicidade dos gastos realizados por intermédio de Organizações Sociais que, por delegação, desempenham serviços públicos de interesse social.

Os empenhos realizados entre os meses de janeiro e junho de 2018 para as Organizações Sociais Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais (ECOS) e Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (INSAÚDE), nos valores de R$ 61.761.989,74 R$ (sessenta e um milhões, setecentos e sessenta e um mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos) e R$ 55.894.408,74 (cinquenta e cinco milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e oito reais e setenta e quatro centavos) respectivamente, não encontram-se disponibilizados no Portal Transparência do Estado. A falta destas informações vai de encontro ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e dificulta a fiscalização e o acompanhamento dos gastos pela sociedade e órgãos de controle.

O conselheiro recomenda ação da gestão da SEE-PB no sentido de providenciar a publicidade destes gastos e oferece, como modelo, a transparência dos gastos realizados nas Organizações Sociais que atuam na Secretaria de Estado da Saúde.

O alerta 00680/18 foi publicado na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB e pode ser consultado no portal do TCE-PB em http://tce.pb.gov.br/ ou por meio do aplicativo Nosso TCE PB (disponível para Android e IOS).

Tribuna
Fonte: TCE  

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ALEX GONÇALVES

Alex Gonçalves é radialista DRT4220-PB.Natural de São José de Piranhas, fomado em Letras pela UFCG. Atua no ramo de jornalismo há 15 anos, foi editor repórter do portal Radar Sertanejo durante nove anos.É funcionário público estadual desde 2010 e atualmente apresenta o programa Radar em Alerta na Terra Nova FM.

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