A revista Época, da Editora Globo S/A, foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil em favor de Coriolano Coutinho [foto], irmão do ex-governador Ricardo Coutinho.
A decisão é da Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos autos da ação nº 0063980-21.2012.815.2001. A relatoria do caso foi do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho.

O alvo da Ação de Indenização foi uma reportagem publicada pela revista em novembro de 2011, que trazia a informação de que “entre os implicados estariam Coriolano Coutinho, irmão do governador, seu mentor em superfaturar e fazer caixa dois”.

A empresa apelou da sentença, sob o argumento de que a informação divulgada na matéria não contém o caráter de difamação ou sequer o dom de macular a honra do apelado.
Alegou ainda que é dever da imprensa informar a população dos fatos ocorridos no cotidiano, não podendo fugir ao seu papel.

Para o juiz Miguel de Britto Lyra, não pode a imprensa publicar qualquer fato sem ao menos checar a fonte e a veracidade da informação, sob pena de configurar ato ilícito passível de condenação.
“Por ser revista de grande porte, de um dos maiores conglomerados da informação do País, a empresa promovida tem por obrigação revisar o controle de suas publicações e periódicos, sob pena, repito, de eventual violação a honra do cidadão, como aconteceu no presente caso”, observou.

O magistrado ressaltou que embora seja garantido constitucionalmente o direito à livre manifestação de pensamento, a empresa jornalística extrapolou essa garantia ao veicular matéria depreciativa contra o autor da ação.
“No caso em tela, pois, a empresa jornalística fugiu da órbita do exercício regular de um direito, não se atendo aos limites da razoabilidade e demonstrando, por sua vez, clara intenção de macular a honra ou a imagem do ofendido”.
O relator concluiu que a revista deve ser responsabilizada pelos danos causados, com o pagamento da indenização no valor fixado na sentença.

“Considerando as particularidades do caso, entendo que o quantum de danos morais fixado na sentença (R$ 10 mil) mostra-se adequado à exposição na revista, tendo em vista que esse valor não importa incremento patrimonial das vítimas, mas busca a minoração da repercussão negativa do fato e um desestimulo à reincidência pelo agente, no caso, apelante. Expostas estas considerações, nego provimento ao recurso apelatório, mantendo incólumes todos os termos da sentença guerreada”, arrematou o magistrado.

Redação 



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ALEX GONÇALVES

Alex Gonçalves é radialista DRT4220-PB.Natural de São José de Piranhas, fomado em Letras pela UFCG. Atua no ramo de jornalismo há 15 anos, foi editor repórter do portal Radar Sertanejo durante nove anos.É funcionário público estadual desde 2010 e atualmente apresenta o programa Radar em Alerta na Terra Nova FM.

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