O  Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), suspendeu a licitação, na modalidade pregão presencial, que a Prefeitura de Carrapateira anunciou para a compra de combustíveis com o objetivo de abastecer a frota municipal. A decisão foi tomada pelo Conselheiro Substituto, Antônio Gomes Vieira Filho.
 

Na análise do edital o conselheiro viu motivos para irregularidade no ato da prefeita, Marineide de Dedé (PRN),  ao autorizar o pregão com um aumento de 66,4% na quantidade de combustíveis tomando como parâmetro o ano de 2018.

A Medida Cautelar acatada pelo TCE também suspende  quaisquer atos, homologações, contratações, aquisições ou pagamentos advindos do referido Pregão Presencial, até ulterior deliberação, sob as penalidades legais em caso de não atendimento ao presente comando cautelar.

O Relatório esclarece que a Unidade Técnica observou que a principal vantagem, do registro de preços, ocorre em relação aos objetos cujos quantitativos sejam de difícil previsibilidade. Por essa perspectiva, a Administração de Carrapateira,  ao invés de prevê, lança um edital com um número de itens razoavelmente superior ao que costuma utilizar.

Em análise ao caso concreto, não se vislumbrou razoabilidade nas quantidades demandadas. A Administração não pode, ao acaso, sem motivação [Declaração escrita do motivo que determina a prática do ato] requerer um quantitativo muito superior ao costumeiramente demandado. Tal prática cria uma expectativa irreal ao futuro fornecedor que, ao ofertar os preços unitários baseados nos possíveis volumes a serem adquiridos, perde economia de escala.

A partir da análise dos dados disponíveis, verificou-se um aumento injustificado, na ordem de 66,40%, dos valores previstos nessa licitação em relação aos valores empenhados em todo o exercício anterior (2018). Em 2018 a previsão de gasto apresentado pela Prefeita de Carrapateira foi de R$ 595.066,81. Em 2019, a previsão saltou para R$ 990.000 – o que corresponde um aumento real de R$ 66,40% em combustíveis. A Prefeita tem prazo de 15 dias para apresentar sua defesa.

Redação/Tribuna10

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ALEX GONÇALVES

Alex Gonçalves é radialista DRT4220-PB.Natural de São José de Piranhas, fomado em Letras pela UFCG. Atua no ramo de jornalismo há 15 anos, foi editor repórter do portal Radar Sertanejo durante nove anos.É funcionário público estadual desde 2010 e atualmente apresenta o programa Radar em Alerta na Terra Nova FM.

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