A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba aprovou por unanimidade projeto de lei do deputado Ricardo Barbosa (PSB) que impede o corte por inadimplemento de água, energia e telefone durante os finais de semana, feriados e sextas-feiras.

O corte estaria proibido a partir das 12 horas de sexta-feira até 8 horas de segunda-feira, e entre as 12 horas do dia útil anterior e 8 horas do dia subsequente a feriados nacionais, estaduais ou municipais.

Pelo projeto de Barbosa, o consumidor que tiver suspenso o fornecimento nos dias especificados terá o direito de acionar juridicamente a empresa concessionária por perdas e danos, além de ficar desobrigado do pagamento do débito que originou o corte. O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional lei semelhante do Estado do Paraná.

“A suspensão do fornecimento desses serviços não deve ser uma punição inflexível e cruel, que exponha a vexame a família do inadimplente”, comentou o deputado.

Tribuna10

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ALEX GONÇALVES

Alex Gonçalves é radialista DRT4220-PB.Natural de São José de Piranhas, fomado em Letras pela UFCG. Atua no ramo de jornalismo há 15 anos, foi editor repórter do portal Radar Sertanejo durante nove anos.É funcionário público estadual desde 2010 e atualmente apresenta o programa Radar em Alerta na Terra Nova FM.

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