Assembleia Legislativa da Paraíba vai debater durante sessão especial proposta pela deputada doutora Paula Francinete (PP), representante de Cajazeiras e do Alto Sertão, os efeitos da reforma tributária para os municípios, principalmente na questão que trata sobre o Imposto sobre Serviço. A Proposta de Emenda Constitucional 45/2029, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, extingue três tributos federais – IPI, PIS e Cofins, com o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal.

– O fim do ISS pode prejudicar uma das principais fontes de arrecadação dos municípios – adverte a deputada Paula Francinete, dizendo que propôs o debate na Assembleia acerca da retirada do ISS da competência tributária exclusiva dos municípios como estratégia para alertar os prefeitos sobre o risco à arrecadação caso a proposta prospere no âmbito do Congresso Nacional.

 “Os municípios precisam ter autonomia sobre sua arrecadação. Queremos um projeto equilibrado e socialmente mais justo”, argumentou a deputada. Nos termos da proposta em discussão, no lugar dos impostos excluídos seria criado o Imposto sobre operações com bens e serviços, de competência de municípios, estados e União, além de outro tributo, sobre bens e serviços específicos, este de competência exclusivamente federal. O tempo de transição seria de dez anos.

Na opinião da deputada, a unificação de tributos poderia, segundo alguns entendimentos, contrariar a autonomia dos Estados e municípios e ferir o pacto federativo. A deputada Paula Francinete revelou que também deve procurar o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, relator da reforma tributária na Câmara, para discutir o assunto. “Vamos esgotar ao máximo a discussão porque os municípios não podem ficar sacrificados com a reforma”, pontou ela.

Na semana passada, Aguinaldo Ribeiro salientou que as propostas que vêm sendo apresentadas sobre o tema serão analisadas e debatidas mas que o Brasil deve caminhar para um modelo de Imposto sobre Valor Agregado, que terá como base o projeto elaborado pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, protocolado pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).

Tribuna10, Cajazeiras
Via-assessoria 

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ALEX GONÇALVES

Alex Gonçalves é radialista DRT4220-PB.Natural de São José de Piranhas, fomado em Letras pela UFCG. Atua no ramo de jornalismo há 15 anos, foi editor repórter do portal Radar Sertanejo durante nove anos.É funcionário público estadual desde 2010 e atualmente apresenta o programa Radar em Alerta na Terra Nova FM.

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