Do Tribuna10, Em Cajazeiras 
Texto: assessoria da deputada 

 A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 328/2019, de autoria da deputada Drª Paula (Progressistas). O Projeto, aprovado por unanimidade, cria o Programa Paraibano de Assistência aos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).

Na apresentação da matéria, Drª Paula explica que a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica é uma enfermidade que atinge um crescente número de indivíduos, sendo causada, principalmente, pela exposição à fumaça do cigarro e poeiras orgânicas e industriais. “A proposta visa proteger a saúde de inúmeras pessoas que são portadoras de alguma espécie de DPOC”, justifica a deputada.

De acordo com o Artigo 2º do Projeto, todas as unidades públicas de saúde do Estado da Paraíba que oferecem à população o DPOC deverão disponibilizar de espirômetro para realização de exame gratuito de espirometria aos pacientes. Mais à frente, o Projeto assegura, ao paciente diagnosticado com a DPOC, receber dos órgãos públicos competentes os medicamentos necessários ao controle da doença, gratuitamente.

A propositura da deputada prevê, ainda, que o Governo do Estado poderá criar programas especiais para os portadores de DPOC, onde define regras e benefícios para a redução de gastos com energia elétrica e impostos.

Na justificativa, Drª Paula informa que o presente projeto não invade a competência constitucional de outros entes da Federação, uma vez que a Carta Magna do País estabelece a obrigação do Estado de cuidar e preserva a saúde da população, em seu Artigo 24, inciso XII. O Artigo em questão diz que “Compete a União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: …(XII)- previdência social, proteção e defesa da saúde.”

Assessoria

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ALEX GONÇALVES

Alex Gonçalves é radialista DRT4220-PB.Natural de São José de Piranhas, fomado em Letras pela UFCG. Atua no ramo de jornalismo há 15 anos, foi editor repórter do portal Radar Sertanejo durante nove anos.É funcionário público estadual desde 2010 e atualmente apresenta o programa Radar em Alerta na Terra Nova FM.

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