Do tribuna10, em Cajazeiras 
01/04/2020   07h27  

O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que devido a pandemia do Coronavírus, que o fornecimento de energia não pode ser suspenso por motivo de inadimplência, em todo o Estado. A decisão foi do Juiz Convocado José Ferreira Ramos Júnior.

A decisão é voltada especificamente para as “unidades consumidoras (urbanas e rurais), bem como das unidades consumidoras (pessoa física ou jurídica) prestadoras de serviços e atividades consideradas essenciais [...], além das reconhecidamente hipossuficientes”.

A restrição a grupos específicos de consumidores da medida que proíbe o “corte” de energia por inadimplência foi justificada na decisão ao declarar que “autorizar
previamente a continuidade do abastecimento de energia elétrica em favor das empresas que se tornarem inadimplentes, sem obedecer a quaisquer critérios, poderá gerar um malefício ainda maior à sociedade, que necessitará da prestação do serviço de forma regular, contínua e eficiente para a sua própria segurança”, com a ressalva de que “não se pretende com isso, por óbvio, tolher o direito das pessoas jurídicas, que eventualmente venham a ser prejudicadas com a propagação do COVID 19, de obter a
tutela jurisdicional”.

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ALEX GONÇALVES

Alex Gonçalves é radialista DRT4220-PB.Natural de São José de Piranhas, fomado em Letras pela UFCG. Atua no ramo de jornalismo há 15 anos, foi editor repórter do portal Radar Sertanejo durante nove anos.É funcionário público estadual desde 2010 e atualmente apresenta o programa Radar em Alerta na Terra Nova FM.

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